ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 28-05-2015.
Aos vinte e oito dias do
mês de maio do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Ariane Leitão,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Elizandro Sabino,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia, Rodrigo Maroni e
Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Alberto
Kopittke, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel,
Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Reginaldo Pujol, Séfora
Gomes Mota e Tarciso Flecha Negra. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a Marcos Muccillo Daudt, Presidente do Instituto Cuidar Jovem,
que discorreu sobre os malefícios das bebidas tipo energéticas quando
consumidas em excesso ou associadas com bebidas alcoólicas. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, Rodrigo Maroni, Elizandro Sabino, Bernardino Vendruscolo, Séfora
Gomes Mota, Mônica Leal, Lourdes Sprenger, Tarciso Flecha Negra, Airto
Ferronato, Professor Garcia, Ariane Leitão e Clàudio Janta manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Marcos
Muccillo Daudt. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas às quinze horas e
um minuto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Guilherme Socias Villela,
Bernardino Vendruscolo e João Bosco Vaz. Na ocasião, foi aprovado Requerimento
verbal formulado por Prof. Alex Fraga, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Ainda, foram apregoados Requerimentos de autoria
de Reginaldo Pujol e Fernanda Melchionna, solicitando Licenças para Tratamento
de Saúde nos dias vinte e sete e vinte e oito de maio do corrente,
respectivamente. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado a registrar o transcurso da Semana Municipal de Incentivo à
Adoção de Crianças e Adolescentes, nos termos do Requerimento nº 008/15
(Processo nº 0311/15), de autoria de Elizandro Sabino. Compuseram a Mesa: Mauro
Pinheiro, presidindo os trabalhos; Loide Colise Linhares, Presidenta da Clínica
de Amparo à Criança; Cinara Vianna Dutra Braga, Promotora de Justiça da
Infância e da Juventude; Deise Dornelles, assistente social; Cleber Victorino,
Coordenador da Clínica de Amparo à Criança; e Dienai Colise Linhares,
psicóloga. Após, o Presidente concedeu a palavra a Cleber Victorino e a Cinara
Vianna Dutra Braga. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Elizandro Sabino, Rodrigo
Maroni, Ariane Leitão, Clàudio Janta, Kevin Krieger e Reginaldo Pujol. Em
COMUNICAÇÃO LÍDER, pronunciaram-se Elizandro Sabino e Kevin Krieger. Os
trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e vinte e quatro minutos às
dezesseis horas e vinte e seis minutos. Após, foi apregoado o Ofício nº 620/15,
do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/15
(Processo nº 1199/15). Também, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº
093/14 (Processo nº 1091/15), de autoria de João Bosco Vaz. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
279/14 e 094/15 e o Projeto de Resolução nº 017/14; em 2ª Sessão, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 095/15. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo
Maroni, Ariane Leitão e Clàudio Janta. Durante a Sessão, Kevin Krieger,
Bernardino Vendruscolo e João Bosco Vaz manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima
segunda-feira. Os trabalhos
foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados por Delegado Cleiton. Do
que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Instituto Cuidar Jovem, que tratará de assunto relativo aos malefícios das
bebidas tipo energéticos, quando consumidas em excesso ou associadas a bebidas
alcoólicas. O Sr. Marcos Muccillo Daudt, Presidente do Instituto, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. MARCOS
MUCCILLO DAUDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, boa tarde a todos. Com grande satisfação estou aqui na Casa
novamente; normalmente, estou atrás daquele corrimão ali, observando os
trabalhos de vocês, com muita admiração por tanto que fazem pela nossa valorosa
Porto Alegre. Já é a terceira ou quarta vez que ocupo esta tribuna, e hoje eu
trago um assunto muito importante, para o qual eu gostaria da atenção de todos.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. MARCOS
MUCCILLO DAUDT: Os energéticos, hoje em dia, são
vendidos para a nossa sociedade como algo bom, que produz boas sensações: que a
pessoa fica mais produtiva, que ela pode ir a festas, que ela tem asas, que ela
tem uma série de outras coisas. E, na verdade, não são tão boas assim para a
saúde, principalmente dos adolescentes, que é com quem o Instituto Cuidar Jovem
trabalha; eu já num trabalho de sete anos, e o Instituto com quase um ano,
depois do término do Instituto Ficar.
Gente, Perigo
Enlatado. Por que será que tem essa reportagem nessa revista Bem-Estar? Será
que o energético produz realmente um bem-estar? Essa notícia vocês têm cópia aí
nas suas mesas, é uma notícia do jornal Zero Hora, de 2 de setembro de 2014.
Casualmente, o Antônio, assessor da Ver.ª Mônica Leal – parceira nesse
empreendimento –, acabou de me mostrar uma reportagem de hoje, do Túlio Milman,
falando sobre a cafeína em excesso, que pode causar morte. Eu não estou mais
falando de malefícios, eu estou falando de morte. Gente, isso é da
Cardiosource, American College of Cardiology – aí vocês têm uma cópia dessa
matéria. Coloquem no Google “morte por energético”; olhem o que nós temos ali:
cinco mortes por consumo de bebida energética, conheça os riscos. Eu dou muitas
palestras para jovens e adolescentes, e quando eu falo sobre o irmão do MC Gui,
eles dizem: “Ah! O MC Gui...” O irmão do MC Gui tomava energético o dia
inteiro, morreu com uma lata de energético aberta. Ele tinha tido sintomas de
cardiopatia, uma arritmia cardíaca, alguma coisa leve, não deram bola, e
perdemos um adolescente. Aí alguém pode dizer: “Vai ver que ele consumia
cocaína”. Não sei, mas não havia cocaína no sangue, não havia cocaína no bolso,
não havia cocaína por perto; havia, sim, um histórico de consumo de bebida
energética.
O que nós vemos hoje, na porta das festas, como
podemos ver no PowerPoint, está sempre associado ao álcool. Nós temos várias
marcas de energético, mas não interessa a marca, os jovens estão consumindo
indiscriminadamente. Esses dias eu estava falando com uma pessoa, e ela disse:
“Mas para mim não faz mal”. Sim, pode não fazer mal, mas o energético foi
inventado para acelerar a atividade cerebral; no entanto, hoje em dia, tem
gente que consome energético para fazer esportes, quando, na verdade, ele
acelera o coração, e quando se faz o esporte, vai acelerar mais ainda o coração
– imaginem o dos adolescentes.
Pessoal, eu viajo muito, vou para Bariloche, às
vezes para Porto Seguro, e houve essa viagem para o Beto Carreiro, com jovens
de 15 anos, em comemoração à formatura, em outubro de 2014. Para minha
surpresa, antes de nós chegarmos ao hotel Itapema, porque os ônibus saiam à
meia-noite, nós paramos num posto para tomar café da manhã. Às sete e meia da
manhã, um jovem de 15 anos, saindo do ônibus, que voltaria para o ônibus, para
ficar sentado tomou um energético com Nescau. Os jovens estão tomando
energético para ir para a escola de manhã. Quando eu dou palestras para eles,
eu pergunto: e o que vocês vão tomar quando tiverem 55 anos como eu, vocês vão
tomar dinamite, vão tomar nitroglicerina? Ah, hoje eu vou sair de noite, vou
tomar uma dinamite, porque, se com 15 eles precisam de energético... Não
precisam! Todos nós aqui já tivemos 15 anos, e sabemos da saúde que se tem aos
15 anos. Ah, meus 15 anos! Eu aposto que o Ver. Clàudio Janta não precisou
tomar um energético para vir hoje aqui; que a minha parceira Mônica Leal, de
tantas atividades, com uma agenda corrida, que termina sei lá que horas da
noite, não precisa tomar um energético para estar aqui nesta Sessão; a minha
colega e amiga Fernanda Melchionna, que hoje me falou que talvez viesse um
pouco resfriada, não tomou um energético para vir aqui cumprir a sua missão diária.
Se energético não é necessário nem para nós, adultos, seria necessário para os
adolescentes tanto quanto estão usando?
Essa é uma foto de 2010, eu numa boate de Bariloche
junto com os jovens. Vejam embaixo: “Encontra-se proibida a venda de bebidas
energizantes para menores de 18 anos. Ordenanza
Municipal 06”. Essa lei, meus amigos,
é de 2006 na Argentina, desde e então já era proibida a venda de energético
para menores de 18 anos. O nosso Brasil, tão atrasado, às vezes fica esperando
acontecer as mortes. Alguém me perguntou: Alguém morreu ultimamente, Sr. Daudt?
Graças a Deus que, no meu lado, não. Estive em Brasília, há duas semanas,
levando esse assunto e outro que vai transcorrer aqui nesta Casa, e no outro
dia, quando voltei, Ver.ª Mônica Leal, a sobrinha do assessor de gabinete da
Comissão de Legislação Participativa estava de luto, porque seu amigo de 32
anos morreu por consumo de energético. Eles ficaram muito apavorados, até se
arrepiaram: “Daudt, tu falaste isso aqui ontem”. Quando eu estava no gabinete
da Ver.ª Séfora Mota, na semana passada, com a Carla Citrini, que está sentada
ali, ela me falou que ficou sabendo de alguém que ficou com sequelas por uso
indiscriminado de energético.
Isso aqui, meus amigos, é uma formatura do ensino
médio, dezembro de 2014; faz menos de seis meses. Esse balde está dentro da
área VIP dos formandos. Bebidas energéticas de dois litros são consumidas
indiscriminadamente! E nas formaturas de 8ª série do ensino fundamental também
estão presentes! Essa bomba relógio!
Isso aqui: eu estava em Santa Maria em 2013. Vocês
se lembram do caso Kiss? Pois aqui eu estou lá em cima, à esquerda, dando uma
palestra para estudantes. À direita, com a Promotora Pública da Infância,
assinando um TAC. Eu dei uma palestra para os donos de boates e falei que
alguém ia morrer em Santa Maria. À esquerda, embaixo, de barba, com a cabeça
baixa, é o delegado Marcelo Arigony, que conduziu toda a investigação da Kiss.
E eu falei: vocês estão preparados para morrer gente em Santa Maria? Não? Então
se preparem, porque quando tiver um óbito vocês vão prestar conta para a
sociedade, para o Ministério Público, para vocês mesmos e para o olhar perdido
de pais sem seus filhos. Dois meses depois morreram 242 pessoas! Passa rápido o
próximo eslaide para a gente não ter pesadelo: aqueles eram os mortos da Kiss.
Não precisamos expor essa tragédia.
Aqui eu tenho uma lei de tele-entrega com o Ver.
Márcio Bins Ely. Aqui eu tenho uma lei de detectores de metal, aprovada nesta
Casa, com a Ver.ª Séfora Mota. E agora eu tenho, junto com a Ver.ª Mônica Leal,
um projeto de lei que proíbe energéticos para menores de 18 anos na nossa
cidade de Porto Alegre: Projeto de Lei nº 137/14.
E aqui estou fazendo esta explanação para pedir o
apoio dos nossos Vereadores. Porque, meus amigos, esse é o resultado. Eu vou às
festas dos jovens. Aqui, nas fotos, aquelas duas da direita, no meio, foram
tiradas domingo, na Arena do Grêmio, na Festa das Cores, todo mundo colorido.
As outras são de formatura. Aquele carro virado é na frente do Pepsi on Stage.
A nossa juventude, como qualquer outra e como nós mesmos, fica testando seus
próprios limites. As fotos abaixo são de pais buscando seus filhos. Eu as
coloco desfocadas e com estrelinhas, porque a gente não expõe as tragédias
íntimas de cada um.
Prezados Vereadores, eu aprovei
uma lei aqui, com o Ver. Márcio Bins Ely – eu tive 2 votos contrários e 1
abstenção e 23 votos a favor –, que era contra a entrega de bebidas alcoólicas
sem identificação de idade, de maioridade. É uma lei pioneira no Brasil, e teve
2 votos contra e 1 abstenção; eu acho que foram por questões políticas. No dia
17 de março, a Presidente Dilma assinou que bebidas alcoólicas para menor de 18
anos é crime agora, não é mais contravenção, são dois a quatro anos de cadeia;
de R$ 3 mil a R$ 10 mil de multa. Num churrasquinho inocente na sua casa, se
seu filho, seu sobrinho, ou o amigo deles, estiverem bêbados ou bebendo é
crime. Srs. Vereadores, há um projeto de lei que já passou por todas as
instâncias das Comissões desta Casa. Eu vou dizer uma coisa para vocês: “Ah!
Mas a Ver.ª Mônica Leal não me apoiou no meu projeto lá, então essa lei não me
serve”. A saúde dos adolescentes, dos seus filhos, dos seus sobrinhos, dos seus
vizinhos – que serão os nossos futuros gestores de nossa Cidade e de nosso País
– não é negociável por apoio político.
E digo mais, se vocês
olharem o meu folder, eu tenho um
apoiador que distribui energético, é o meu maior apoiador, é o maior apoiador
do Instituto Cuidar Jovem. Eu, criando essa lei, posso perder esse apoiador,
mas eu não vou desistir de trabalhar pela saúde dos adolescentes, que eu perca
esse apoiador, mas eu sei que ele vai entender. Mas eu não desisto da saúde e
dos ideais de uma juventude sadia e viva! Então, eu deixo meu exemplo para
vocês e conto com uma votação unânime para aprovar uma lei pioneira no Brasil!
Vocês terão a chance, Ver.ª Séfora Mota, de apoiar essa lei, que proíbe a venda
de energético para menores de 18 anos na nossa cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo
Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente
Mauro; demais Vereadores, colegas aqui da Câmara Municipal; Sr. Marcos Daudt,
que foi o nosso orador do Instituto Cuidar Jovem; eu estava aqui, brevemente,
falando com o senhor; acho que esse tema que o senhor traz, por vários motivos,
é profundamente relevante.
Tenho 33 anos – eu
tenho alguns colegas aqui que regulam comigo –, sou da geração que iniciou a
questão dos energéticos, no final da década de 1990, quando surgiram os
energéticos com força nas festas e tal; muito tomei energético. Quero te dizer
que hoje sou professor de ioga e acompanho bastante a questão da qualidade de
vida. Eu quero saudar aqui a Ver.ª Mônica Leal, o Ver. Márcio Bins Ely, a Ver.ª
Séfora, a Ver.ª Fernanda e os outros Vereadores que se empenharam, de alguma
maneira, em colaborar com esse tema. Da minha geração para cá só piorou,
Marcos, porque hoje nós vivemos uma geração de jovens que, além do energético,
de todas as formas, tenta se potencializar, ser super-homem, ser supermulher.
Então, há jovens de 19 anos tomando viagra, há jovens querendo ter resultado de
cem por cento ou passar do seu limite e isso prejudica, porque tudo que é a
mais prejudica. O corpo humano precisa, exatamente, da forma precisa, do que
necessita, de coisas naturais.
Eu quero dar parabéns
para ti por ter trazido esse debate. E quero deixar um recado aos jovens:antes
do energético, toma um suco de limão, que tem vitamina C, toma bastante água,
come bastante fruta, toma gengibre, que são coisas que potencializam de forma
natural, chá verde e coisas que fazem bem. E parabéns a ti, parabéns ao teu
instituto; nós estamos à disposição. Inclusive, quero colocar o nosso mandato
também à disposição para acompanhar esse trabalho junto com os jovens, que é
muito bonito.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; eu quero também saudar a exposição, por sinal, muito
esclarecedora, do Sr. Marcos Daudt, Presidente do Instituto Cuidar Jovem. Eu
estou como Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente aqui, na Câmara, e o tema, obviamente, é extremamente
importante. Quero saudar também a iniciativa da Vereadora, colega Mônica Leal,
que tem a autoria desse projeto que proíbe a venda, concessão ou permissão de
energéticos a menores de 18 anos. Portanto, eu quero aqui falar da importância
da sua manifestação hoje, juntamente conosco, na Tribuna Popular. Quero dizer
também que nós temos um projeto de nossa autoria que obriga os hospitais a comunicarem
aos órgãos de proteção à criança e ao adolescente, como o Conselho Tutelar e o
Ministério Público, os casos de baixa de crianças e adolescentes que entram por
questão alcoólica, porque hoje não existe a obrigatoriedade. A Lei Federal nº
8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, não tem essa previsão
expressa, e, através da Lei Municipal, então, nós estamos em uma ação
articulada com o Ministério Público. Ingressamos com esse projeto de lei aqui
na Câmara de Vereadores.
Chamou-me atenção
também, Marcos, é que o Instituto Cuidar Jovem tem entre suas funções, seus
objetivos, a questão de travar a busca, de forma cristalina, da idoneidade das
produtoras que realizam, que produzem as festas, do local e do sistema de
segurança. Afinal é muito do que nós temos visto, e com o resultado triste do
óbito; isso porque não existe, certamente, nas cidades e em alguns Estados, um
instituto que realize um trabalho com tanta excelência.
Portanto, em nome do
meu partido, o PTB, e em meu nome, eu transmito a V. Sa. os parabéns pelo
trabalho que vem realizando e à Ver.ª Mônica Leal pela iniciativa e autoria
desse projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Marcos
Muccillo Daudt, chamou-me atenção o seu entusiasmo. Quero cumprimentá-la e
dizer que não há dúvidas, Ver.ª Mônica, que V. Exa. terá apoio dos Vereadores
aqui. Volto a dizer: me chamou atenção o seu entusiasmo. Parabéns! Mas eu vou
aproveitar e vou trazer um assunto aqui. Vou fazer uma provocação aos médicos
de um modo geral, e aqui, nesta Casa, nós temos três médicos tentando buscar um
entendimento mínimo. Enquanto o senhor falava, eu estava pensando que chegou um
determinado momento em que comer ovo não dava, era ruim para o colesterol. Na
semana que passou, eu conheci um médico – médico – que diz que come quinze ovos
por dia! Não tem problema nenhum. O mesmo me disse: “Eu não compro esses
azeites aí, prefiro usar banha de porco.” Vejam só, eu não estou fazendo uma
crítica a ele. Não! Eu estou aqui representando uma parcela da população que
está tonta. Está tonta, porque uma hora pode; outra hora não pode.
Mas resumindo, quero
cumprimentá-lo e cumprimentar também a Ver.ª Mônica. Parabéns pelo seu
entusiasmo, mais uma vez. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Séfora
Gomes Mota está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. SÉFORA GOMES MOTA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero parabenizar o amigo
Marcos Daudt, muito obrigada pela parceria, e pelo trabalho lindo desenvolvido
junto com a ONG, é incansável, e sempre entusiasmado. Porque é isso mesmo! Se
há uma coisa que nós temos de mais precioso – e sempre dizemos –, é o futuro de
uma nação é a juventude, são as crianças, são o nosso bem mais precioso, e como
cuidar desses bens tão preciosos, porque, muitas vezes, a gente não consegue.
Temos que unir forças.
Você é um batalhador, que sempre nos traz projetos. Eu acredito que esse
projeto será aprovado, sim, por unanimidade, porque sabemos o mal que faz o uso
excessivo de energéticos.
Sou mãe de dois
adolescentes, então, eu convivo, eu sei de muitas histórias, e como Vereadora,
e frequentadora da vida noturna de Porto Alegre, ainda jovem – pero no mucho –, ainda vivendo a
juventude, a gente vê o quão é danoso na vida desses adolescentes, dessa
juventude, o uso exagerado de drogas, de álcool, que é uma droga também quando
há o consumo descontrolado, desregrado.
E sempre converso, e
sempre vejo a tua preocupação, que é constante. E, quisera, que tivéssemos mais
parceiros. Vamos fazer sim, vamos tocar os nossos dois Projetos, feitos em
parceria, com ideia, e traga, sim, e bata em todos os gabinetes, porque todos
nós somos parceiros das boas causas.
Parabéns, continue na
luta, e esse será mais um dos Projetos que será aprovado por unanimidade.
Lembrando que tivemos um feito em parceria, que foi aprovado, porque temos que
aprovar leis que garantam a segurança e melhoria na qualidade de vida das
pessoas, e que tragam uma nova visão para a nossa juventude, que, às vezes,
está um pouco desgarrada, e que ninguém está se preocupando. Mas nós, aqui,
estamos nos preocupando, sim! Parabéns, mais uma vez, e tenha em mim, sempre,
uma parceria. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica
Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; Marcos, vou fazer um registro das palavras do
Ver. Bernardino, que uma das coisas que mais chamou a atenção dele foi o teu
entusiasmo. E, realmente, ele foi muito feliz nessa primeira colocação, porque
tu és um entusiasmado por causas e pessoas. E desde o primeiro dia em que nós
conversamos sobre a tua preocupação, e que, em seguida, passou para esta
Vereadora, sobre os energéticos, sobre o teor, sobre o que eles contém dentro e
que podem promover o risco dos nossos jovens, menores de 18 anos, que misturam
álcool com energéticos. Eu me inseri nesse contexto, e
saímos abraçados por essa causa.
Eu quero registrar
aqui a importância da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre ao
colocar o Presidente do Instituto Cuidar Jovem para levar ao conhecimento dos
porto-alegrenses, da comunidade, enfim, de todos o que está acontecendo, porque
muitos não sabem. Não basta que se faça um projeto e que isso fique aqui, entre
quatro paredes. Tu estás levando para além das porteiras de Porto Alegre, para
o mundo, essa preocupação.
Nós sabemos que os
jovens com essa idade podem ser extremamente inconsequentes. Eu lembro de
algumas frases como, por exemplo: se tivéssemos a cabeça de agora, com a idade
passada, muitas coisas não teriam sido colocadas em risco. Então essa tua
preocupação, esse teu compartilhar, essa tua busca, batendo nas portas dos
Vereadores, procurando apoiadores e empresários, divulgando na imprensa... Eu
mesma tenho vários artigos aqui de faculdades pelo mundo afora que mostram que,
realmente, essa mistura é perigosa, coloca em risco o coração, a parte psíquica
dos jovens, de forma que pode ocorrer risco de morte, inclusive.
Eu quero te
parabenizar e agradecer por Deus ter te colocado no meu caminho, por me sentir
útil, como Vereadora, porque este é o meu objetivo: trabalhar pelo bem comum.
Eu só tenho a agradecer, em nome dos nossos jovens, porque tu estás preocupado
em trabalhar na prevenção para evitar uma grande tragédia. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Marcos, da ONG
Instituto Cuidar Jovem, o voluntariado sempre é importante, é uma realização,
traz conquistas. Eu, que também venho de voluntariado, apoio a sua defesa. A
minha preocupação é quanto ao energético misturado com álcool, nas festas dos
jovens. Mas não é só essa preocupação, já que a preocupação com as drogas é
crescente. A droga sintética, a cada dia, aumenta, e não sabemos como
combatê-la. Os filhos vão às festas, e têm outros amigos que trazem – é o tal
contrabando, como se fala na linguagem juvenil.
Quero parabenizá-lo
por chamar a atenção sobre o perigo dos energéticos
misturados ao álcool. Eu não tenho um parecer médico para expor aqui, mas da
maneira como o energético é usado nas festas, sabe-se o quanto é nocivo, basta
ver quantos vão para o hospital com taquicardia e passando mal. Parabéns! Vamos
analisar o projeto. Meu nome é Lourdes Sprenger.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr.
Presidente, quero cumprimentar o Marcos Daudt, a Ver.ª Mônica por esse projeto.
Está aqui o amigo Ver. Dinho, e todos sabem que nós, que fomos atletas
profissionais, atletas de alto rendimento, trabalhávamos com o nosso
energético: glicose e carboidrato puro. Se eu joguei futebol até os 40 anos,
foi graças aos energéticos puros, os das plantas, e não podemos confundi-los
com os sintéticos, que são as chamadas “bombas” que são ingeridas com bebidas
alcoólicas. Dependendo da nossa idade, se pararmos com as atividades e
continuarmos a ingerir esses energéticos como atletas profissionais, eles farão
mal. Eu tive problemas com a diabete por isso, porque eu parei de jogar futebol
e continuei com o mesmo tipo de alimentação. Só que nós tínhamos
acompanhamentos médico, profissional. Em treinamento no campo de futebol, para
partidas com alto nível de velocidade, o atleta precisa desse energético total,
senão o corpo não tem condições de suportar uma carga tão grande. Quero dar os
parabéns pelo projeto. Esse tipo de energético que está surgindo agora e da
maneira como está sendo consumido é um perigo, é pior ainda para o coração.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Vou falar em meu
nome, Airto Ferronato, em nome do meu Partido, o PSB, e em nome do Ver.
Paulinho Motorista, quero dizer da satisfação de tê-lo conosco, mais uma vez,
aqui na Câmara para tratar de assunto de alta relevância em termos da nossa
saúde, essencialmente a do jovem. Ouvi os Vereadores conversando sobre o teu
entusiasmo, e muito sobre o jovem; a pessoa entusiasmada sempre é jovem,
mantém-se jovem pelo entusiasmo. Portanto, quero aqui te trazer um abraço e
dizer que é importante nós, enquanto Vereadores, ouvirmos – essencialmente
quando se tem projetos de um alcance maior sobre os quais nós não temos o
conhecimento necessário científico para tratar do assunto -, é sempre
interessante receber a presença de quem conhece o tema exatamente para nos
trazer luzes e que possamos, pelo menos, pensar mais e com mais conhecimento de
causa. E também quero dizer que se os energéticos fossem bom, não seriam
bombas, teriam uma outra forma de denominação para eles. Portanto, os nossos
cumprimentos e parabéns pela presença de vocês e pelo entusiasmo teu enquanto
condutor do nosso Instituto. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente; Sr. Marcos Daudt, quero
parabenizá-lo por trazer este assunto. Mas quero dividir a sua fala em dois
momentos. A primeira, do consumo em excesso; qualquer coisa quando consumida em
excesso é sempre prejudicial, e se acrescida de bebida alcoólica, ainda mais. Agora,
quero colocar que, primeiro, nenhum energético é considerado doping; não está catalogado na relação
de doping. Portanto, é uma droga
totalmente lícita, e dentro do uso do esporte, ele tem uma série de componentes
que ajudam no desenvolvimento. Inclusive, quero lhe convidar para fazermos um
debate público, porque é interessante mostrar que, em excesso, tem um efeito, e
com álcool também; agora, dizer que pode ser doping, é perigoso. E o grande problema da nossa sociedade é que
queremos proibir tudo, e a nossa essência, na realidade, chama-se família. E na
medida em que o pai orienta os seus filhos, traz a orientação familiar,
facilita o entendimento. Porque entender através de lei o proibido é proibir, muitas vezes o proibido proibir seduz muito mais.
Só deixo isso como ressalva para aumentar o diálogo. Mas parabéns pela
iniciativa, porque, realmente, quando consumido em excesso e vinculado ao
álcool, é nocivo, sim.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Ariane
Leitão está com palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. ARIANE LEITÃO: Boa tarde, Sr.
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; uma saudação em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores ao Marcos Daudt, ao Instituto Cuidar Jovem; parabenizo-o também
pelo uso da Tribuna Popular aqui na Câmara de Vereadores. Quero concordar com a
Ver.ª Mônica Leal sobre a importância deste espaço para que a população possa
vir apresentar as suas questões, as suas lutas; já que é a Casa do Povo,
precisa disponibilizar tempo para que o povo possa se manifestar. Sobre este
tema, parabenizo-o pelo trabalho e lembro que os nossos jovens também são
vítimas da sociedade do mercado. O mercado que exige dos corpos e das pessoas a
alta produtividade, a alta produção, e, por isso, tanto o uso dos energéticos.
Eu não acho que os energéticos sejam um problema, eles servem para serem
utilizados em um determinado momento. A questão é utilizar com álcool, fazer o
uso de energéticos a partir de uma outra perspectiva, que faz com que, muitas
vezes, os corpos, especialmente dos jovens, sofram danos, como tu mesmo
apresentaste aqui. Mas o que fica dessa apresentação, e o que eu queria colocar
aqui como importante e elementar, é que, cada vez mais, nós estamos deixando
com que a sociedade do mercado domine os corpos, sejam das mulheres, sejam dos
homens. Os nossos corpos também estão à disposição da produção, esse é o maior
problema, e isso atinge, inclusive, a nossa juventude, que desde muito cedo, já
começa a ser obrigada a produzir em alta escala, a ser a melhor na escola, a
apresentar as melhores notas. Este é um grave problema que nós enfrentamos
hoje: a competição a partir da alta produtividade. Com isso, sem dúvida, os
nossos jovens são também vitimas dessa sociedade que exige das pessoas como um
todo uma alta produção nos mais diversos aspectos, nos mais diversos setores.
Portanto, parabéns pelo trabalho, e, mais uma vez, a Bancada do Partido dos
Trabalhadores saúda a sua iniciativa. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio
Janta está com palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Presidente Mauro
Pinheiro; Marcos Daudt, eu queria dizer para ti que eu acho que essa proposta
deveria ser levada ao Congresso Nacional, porque eu acho que esses produtos,
tipo energético, bebidas alcoólicas, cigarro, o Governo têm que sobretaxar, não
o nosso arroz, o feijão, o açúcar, o leite. Eu acho que esses produtos, o Governo tem
que sobretaxar e bem sobretaxado, somente a proibição não vai resolver. Sobre
esses produtos, os impostos têm que ser muito altos – produtos nocivos à saúde,
que levam as pessoas, os jovens a ocuparem leitos hospitalares, ocuparem a
saúde pública. O uso excessivo de energéticos e de bebidas alcoólicas causa mal
à saúde, com certeza o excesso de bebida alcoólica é, hoje, a droga que mais
destrói as famílias em todos os níveis sociais, desde o uísque até a pinga,
levando à morte, elevando os índices de acidentes de trânsito. Então eu quero
te dizer que o nosso partido é parceiro no Congresso para apresentar esse
projeto e para sobretaxar esses produtos que vêm destruindo as famílias e
ceifando a nossa juventude.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. Marcos Muccillo Daudt está com a palavra para
as considerações finais.
O
SR. MARCOS MUCCILLO DAUDT: Agradeço ao Presidente, agradeço a manifestação de
todos, do Ver. Maroni, do Ver. Elizandro, que tem razão quando diz: “Faltam
estatísticas”. Uma repórter, Ver. João Bosco Vaz, me perguntou: “Tu tens algum
caso recente?”, eu disse: “Não tenho, mas nós vamos esperar acontecer?”. Eu
mostrei a fotografia da Kiss rapidamente. Nós não precisamos esperar acontecer
para tomar uma atitude. Ver. Bernardino Vendruscolo, gostei muito da sua
manifestação. Eu vim aqui é provocar! Você falou que tem colegas médicos aqui,
algum tomou a palavra? (Pausa.) Eu gostaria que eles tomassem a palavra, se não
for hoje, nesse debate que eu espero que o senhor me convide, porque, como eu
mostrei uma fotografia do Google, o Google hoje é um médico que a gente pode
ter em casa, a gente pode acessar um mundo de informação para qualquer assunto
e eu sei que, se vocês pesquisarem, vão encontrar subsídios na minha proposta.
Eu quero deixar claro que no projeto de lei, como vocês sabem muito melhor do
que eu, existe a exposição de motivos, e vocês vão encontrar no projeto da
Ver.ª Mônica Leal várias explicações para o que foi abordado aqui. Vejam bem,
senhoras e senhores, se nós comermos 10 pratos de feijoada por dia, Ver. Bernardino,
tudo que é excesso faz mal, nós vamos morrer. O que eu estou dizendo é que a
cafeína – que é lícita – vai disparar o nosso reloginho. E, se um jovem com 12,
13 anos toma para ir para a escola, indiscriminadamente usar essa cafeína
demais, esse coraçãozinho pode parar, como uns já pararam. Potencializada ainda
muito mais com o álcool. O álcool e o cigarro...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O
SR. MARCOS MUCCILLO DAUDT: ...Mas os jovens
também compram cigarros. O que queremos é regular, é dificultar o acesso da
bebida energética. Sim, Ver.ª Mônica, nós vamos ir mais além, não basta só
colocar em votação e, quizá, aprovar. Nós temos que, depois, informar a
sociedade, temos que informar os vendedores e, depois, temos que cobrar dos
órgãos fiscalizadores. Esse é um projeto de lei pioneiro no Brasil. Parabéns.
Ver.ª Lourdes,
muito obrigado, eu quero te lembrar que não é só com bebida alcoólica, se você
tomar muito energético e tiveres alguma fraqueza no coração, só ele pode lhe
causar malefício, não precisa nem ser potencializado.
Nós também
trabalhamos com todas as outras drogas, ainda mais essas sintéticas. No último
domingo, na Arena do Grêmio, tinham vários jovens que entraram não com sintomas
de alcoolemia, eram essas balas, essas drogas sintéticas.
Ver. Tarciso,
muito obrigado pela tua manifestação. Eu esperava mesmo de um atleta como tu,
um super atleta, que não precisa disso. Ainda mais porque tu deves ter colegas
de profissão que já morreram. Como um atleta é exposto demais na sua profissão,
infelizmente tem a vida abreviada. Se vocês tomassem isso, teriam mais colegas
de profissão que já teriam nos deixado.
Ver. Airto,
muito obrigado.
Ver. Professor
Garcia, queremos esse debate. Vamos fazer essa roda de conversa e foi para isso
que nós viemos provocar aqui.
Ver.ª Ariane,
muito obrigado. Lembrando que também falamos nas palestras que a sociedade
impõe aos jovens que sejam adultos: o que tu vais ser quando crescer, no que tu
vias trabalhar? Cuida do teu quarto. Cuida da tua irmã. Mas eles não podem
dirigir, eles não podem beber, eles não podem uma série de coisas. Então, eles
se sentem instigados a fazer o que é proibido, está no papel deles. Os jovens
sempre vão transgredir e sempre vão nos confrontar – nós, os adultos. Cabe a
nós protegê-los com leis, inclusive, e fazer com que sejam fiscalizadas.
Ver. Janta, eu estive
na Comissão de Legislação Participativa do Congresso. Levei o projeto da água,
que deu entrada aqui com a Ver.ª Séfora Mota, e levei esse dos energéticos.
Eles ficaram bem impressionados, devem indicar um relator em breve, inclusive
porque morreu uma pessoa do círculo deles no mesmo dia em que eu estava tendo a
reunião com eles. Agradeço a atenção de vocês, desejo que tenham um bom
trabalho e muita luz nas votações. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença do Sr. Marcos Daudt. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h01min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, é tema pouco comum nesta Casa falar-se em
revisionismo histórico. É interessante, Presidente, que se diga que a escola
clássica da história francesa recomenda que não se façam revisões históricas
depois da 2ª Guerra Mundial. Há certas coisas sobre as quais estão se fazendo,
gradativamente, revisões. Uma delas é a Guerra dos Farrapos, revisão que chega
a falar em Batalha de Porongos, nas idas e vindas dos General Bento Manoel
Ribeiro – idas e vindas no sentido da separação do Rio Grande, ou revolta do
Rio Grande – e a Nação brasileira. Mas há algumas coisas que não se mudam por
revisionismo, uma delas é a fundação da cidade de Uruguaiana pelo mineiro
Domingos José de Almeida, em 1843. Não se revisa porque isso pertence à
história farroupilha do Rio Grande do Sul; isso pertence á história do Rio
Grande do Sul; isso pertence à história do Brasil. Mas há outras coisas que
também não se revisam. Ocorre, Sr. Presidente, que, há 60 anos, exatamente
nesta data, foi fundado um Centro Uruguaianense, cujos fundadores idealizadores
foram: Julinha e Roberto Abbad, Circe Perugini, Gregório Rodrigues Filho, e meu
irmão, Jorge Socias Villela. Ao Centro Uruguaianense não cabe revisão –
refiro-me à revisão histórica. Há 60 anos, o Centro Uruguaianense desempenha
incessantemente o papel importante de cultivar a tradição daquela cidade
fronteiriça, que é chamada de sentinela do nosso País.
Aqui,
Sr. Presidente, estão presentes o Sr. Flávio Fernandes Soares, Presidente do
Centro Uruguaianense; Sr. Vanderlei Maurer, Vice-Presidente; Sr. Luiz Alberto
Ibarra, Diretor Cultural. Vou abrir um parêntese aqui. Além de um longínquo
parentesco com o Sr. Luiz Alberto Ibarra, que é um exemplo para todos nós, e
vou dizer por que é um exemplo. Se há 60 anos o Centro Uruguaianense era
fundado, ele tem uma idade superior à maioria dos Vereadores presentes, Ibarra,
agrônomo – eu não sei exatamente a idade dele, mas poderia dizer que se
aproxima dos 90 anos –, pois ele está tirando curso de direito agora! Entrou
este ano para o curso de direito, para se formar como advogado. É a
persistência de um uruguaianense, é a persistência do Centro Uruguaianense. Eu
acrescentaria ainda, Sr. Presidente, que estão presentes aqui a Sra. Elida
Farias Salino, o Sr. Otto Teixeira Pires, o Sr. Nelsyr Rasquin Ferrão, a Sra.
Sueli Laurino Ibarra, o Sr. Carlos Pavani e a Sra. Luci Pavani. Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, esta é uma sintética homenagem à sentinela da fronteira, à
sentinela do Brasil, à Uruguaiana e seu Centro Uruguaianense. Manifesto, em
curtas palavras, uma gratidão, por certo, da cidade de Porto Alegre, e o faço
também na condição de ex-Prefeito desta Capital. Aliás, dois uruguaianenses já
foram prefeitos da Capital, dentre os quais, eu; o outro é Raul Pont, meu primo.
Vou finalizar, Sr. Presidente, dizendo que me congratulo com esta data, repito
e reitero que revisionismos históricos podem caber, mas não existe revisionismo
no que concerne à fundação da Cidade de Uruguaiana, no que concerne à fundação
do Centro Uruguaianense.
Ficam aqui, portanto, as homenagens que este
colegiado, que esta assembleia, que este conselho, que esta Câmara Municipal
presta ao Centro Uruguaianense, por ocasião, exatamente, dos 60 anos de sua
fundação. Era o que eu queria dizer, senhores homenageados, meu fraterno abraço
a todos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e
Srs. Vereadores, quero cumprimentar especialmente o nosso colega Vereador e
ex-Prefeito Guilherme Socias Villela, porque traz à esta Casa, hoje, um assunto
do qual precisamos fazer, sim, um registro: a importância do Centro
Uruguaianense. Amanhã Uruguaiana fará 169 anos. Hoje, então, o
Centro Uruguainense tem 60 anos aqui, Ver. Guilherme Socias Villela. Só vou
fazer um registro, pelas pesquisas que fiz: quando o Centro Uruguaianense fez
50 anos, o Ver. Luiz Braz fez uma homenagem aqui nesta Casa. Quero, Ver.
Guilherme Socias Villela, fazer essa referência, comparando aquilo que, em
1898, foi iniciado aqui em Porto Alegre, o Grêmio Gaúcho. É na mesma linha,
esses homens que vieram da fronteira, que deixaram sua querência e vieram aqui
para a Capital, queira ou não, hoje não muito em voga, mas se reuniam para
manter viva a cultura da região e se encontrarem, confraternizarem. As famílias
faziam isso. E aqui há um exemplo, esses irmãos de Uruguaiana, a família uruguaianense.
Quero cumprimentar V. Exa, Ver. Guilherme Socias Villela, e não posso deixar de
fazer, evidentemente, uma brincadeira muito respeitosa: Uruguaiana tem
particulares, há uns que são exibidos, e outros nem tanto. V. Exa. é um dos que
não é exibido, mas o Dorotéo Fagundes, meu amigo particular, é um exibido, mas
é um grande uruguaianense, um grande gaúcho, um homem que tem levado a cultura
do Rio Grande para o universo, e diz todas as semanas, com orgulho, que é de
Uruguaiana. Dorotéo é nosso amigo, amigo de todos, e faço essa brincadeira
porque as brincadeiras são recíprocas, assim como seu irmão diz que é o maior
fabricante de linguiça da fronteira, que é o Kiko, mas dizem que é de
contrabando, que ele não fabrica. Essas brincadeiras, essas conversas, têm sido
conversas de galpão que unem essa família de Uruguaiana. Mais uma vez, Ver.
Guilherme Socias Villela, o senhor é um uruguaianense que homenageia, sim, sua
terra, por aquilo que o senhor representa para nós, porto-alegrenses, hoje. O
senhor foi um grande prefeito desta Cidade, é um
legítimo representante de Uruguaiana. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PROF. ALEX FRAGA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito a transferência do período do Grande Expediente de hoje
para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. APROVADO.
O SR. KEVIN KRIEGER: Sr. Presidente, eu
recebi uma ligação, agora, do Secretário de Saúde, Fernando Ritter, solicitando
a transferência da sua vinda aqui para a apresentação do primeiro quadrimestre
da Saúde, porque amanhã nós teremos uma complicação em relação ao transporte
público; se anuncia uma greve. Ele solicita que seja na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito o
registro. Quando seria, Vereador?
O SR. KEVIN KRIEGER: Pelo que ele me
informou, seria no próprio plenário, amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João
Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu lembrei, dias
atrás, aqui, que fui, durante cinco anos, Secretário de Esportes, e depois
foram quatro anos e meio organizando a Copa do Mundo em Porto Alegre. Dois
postos de que me orgulho muito ter ocupado. Mas os projetos sociais, as
políticas públicas que consegui implementar na Secretaria de Esportes para
proteger crianças e adolescentes, são projetos consagrados hoje. Mesmo eu não
estando mais lá, os projetos sociais, as políticas públicas protegem as nossas
crianças e os nossos adolescentes. Estou muito satisfeito, porque vejo na capa
do Jornal Diário Gaúcho dois projetos sociais que incrementei na Secretaria de
Esportes que têm dado grande resultado. Um deles o “Social Esporte Clube”, de
que fala o Diário Gaúcho. O que é o Social Esporte Clube? Eu fiz um convênio
com os clubes sociais e esportivos de Porto Alegre, hoje temos nesses clubes
mais de 500 crianças e adolescentes fazendo esportes gratuitamente. Muitos já
estão nas equipes de competições desses clubes. Vendo que essas crianças não
tinham material esportivo, criei o projeto Banco do Tênis, depois o Banco do
Material Esportivo, passamos a arrecadar tênis usados em condições de uso em
toda a cidade de Porto Alegre, depois material esportivo. E o Jornal Diário
Gaúcho traz agora um dos resultados desses projetos, que é o Samory Uiki, que é
o menino cujo pai tem um bar em frente à Arena do Grêmio. Ele foi com 13 anos
para a Sogipa, através desse projeto, logo se destacou e foi para a Seleção de
Atletismo da Sogipa, está na Seleção Brasileira de Atletismo e foi Vice-Campeão
Mundial de Salto em Distância na Itália. E aqui nesta matéria do Diário Gaúcho
(Mostra capa do jornal Diário Gaúcho.) cujo título é “Da doação aos Estados
Unidos”, ou seja, da doação do tênis que ele ganhou do nosso projeto, à vaga
que ele ganhou na Sogipa e aos títulos que ele tem conquistados. O Samory Uiki,
que saiu do projeto Social Esporte Clube, assim como mais de 500 crianças que
estão espalhadas pelos clubes sociais de Porto Alegre, é uma referência e,
acima de tudo, uma esperança brasileira para os Jogos Olímpicos do ano que vem.
Está aqui o Ver. Tarciso, que participou de um outro projeto social chamado
Social Futebol Clube, de onde saiu o Mamute, que hoje se destaca no Grêmio. Ele treinava lá no campo da
Nova Gleba, era o núcleo da nossa escolinha lá, com mais de cem crianças que eram treinadas pelo Osmar e pelo
Jurandir, que jogaram no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e no Caxias Futebol
Clube, e, hoje, a gente vê o resultado desse projeto.
Então, quando o homem público,
quando o gestor público se dedica – é a minha causa – a usar o esporte como
inclusão social e ver os resultados na imprensa, e, mais ainda, ver que esses
resultados estão beneficiando essas crianças e esses adolescentes, é uma
realização pessoal de gestor público. Porque nós, Vereadores, aqui, falamos
todos os dias nesta tribuna; pode ser o assunto mais importante e não tem
nenhuma repercussão. Nenhuma repercussão! Mas no Executivo, quando se...
(Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Presidente concede tempo para o
término do pronunciamento.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: ...consegue
fazer projetos sociais, como estes que estou falando aqui, nós ficamos
realizados.
E mais: criei, como projeto
social lá, no Ginásio Tesourinha, uma clínica pública de fisioterapia esportiva
gratuita com médicos e
fisioterapeutas para atender todas essas crianças, todos os corredores de rua,
todos os jogadores da várzea e todos os alunos do Ginásio Tesourinha – crianças
e adultos – gratuitamente.
Então, eu me sinto realizado em
ver todos esses projetos surtindo um grande efeito e contribuindo para retirar
das ruas e das drogas crianças e adolescentes. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, eu queria cumprimentar o Ver. João
Bosco. É um Vereador que, quando Secretário, realmente fez muito. Esse é o
nosso cumprimento, porque precisamos reconhecer isso. É verdade.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Feito o registro.
O Ver.
Reginaldo Pujol solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 27 de maio de
2015.
A Ver.ª
Fernanda Melchionna solicita Licença para Tratamento
de Saúde no dia 28 de maio de 2015.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a assinalar o
transcurso da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e
Adolescentes, nos termos do Requerimento nº 008/15, de autoria do Elizandro Sabino.
Convidamos para compor a Mesa: a Sra. Loide Colise
Linhares, Presidente da Clínica de Amparo à Criança, a Dra. Cinara Vianna Dutra
Fraga, Promotora de Justiça da Infância e da Juventude; a Sra. Deise Dornelles,
Assistente Social, e o Sr. Cleber Victorino, Coordenador da Clínica de Amparo à
Criança, que vai fazer uso da palavra no primeiro momento.
O SR. CLEBER
VICTORINO: Boa tarde a todos os presentes; boa tarde ao Ver. Mauro Pinheiro, aos
demais Vereadores. Quero agradecer o convite do Ver. Elizandro Sabino.
Agradecemos primeiramente a homenagem à nossa Instituição, que foi escolhida e
que está aqui no presente momento.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. CLEBER
VICTORINO: Gostaria de falar um pouco sobre o incentivo à adoção, que é o tema da Semana de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. Quero começar a minha oratória falando um
pouco do nosso trabalho.
A Clínica Esperança de Amparo à
Criança ou como atualmente chamamos, Ceacri, é uma associação civil de direito
privado, sem fins lucrativos que acolhe crianças portadoras do vírus HIV,
crianças especiais ou crianças sem qualquer problema de saúde, que, por
diversos motivos, são encaminhadas pelo Juizado da Infância e da Juventude.
A Ceacri foi fundada no dia no
dia 1º de maio de 1997 pela missionária sueca Mary Taranger, que era esposa do
pastor-presidente da Igreja Assembleia de Deus, Irmão Nils Taranger. Já havia
as ações sociais como o Orfanato Lar Esperança Orfanato Lar Esperança e o Lar
de Idosos há mais de 40 anos, mas Irmã Mary um dia estava ajudando no Lar
Esperança, e uma mãe veio pedir ajuda, pois estava com Aids e a sua filhinha
também. Nesse momento, a missionária percebeu a necessidade de ter um
lar para crianças com saúde mais frágil. E foi assim que surgiu a Clínica
Esperança, um sonho de uma serva de Deus.
A missão da Clínica Esperança é oferecer cuidado,
amor, proteção, educação, assistência à saúde e lazer para crianças órfãs e
portadoras do vírus HIV ou não oportunizando um espaço de acolhimento que
proporciona qualidade de vida, perspectiva de futuro, acesso à saúde, educação,
efetivação da cidadania da criança.
Desde a sua fundação, há 18 anos, a Clínica
Esperança já prestou atendimento para, aproximadamente, 150 crianças; cerca de
45 adoções ocorreram até então nesse período: 34 crianças foram adotadas, 11
adolescentes, dez crianças soropositivas foram adotadas; um deficiente mental e
soropositivo foi adotado. Esses dados contabilizamos a partir de 2008, pois
antes desse período não havia uma equipe técnica fixa para organizar esses
dados na Instituição. E o próprio juizado, também, não apresentava uma
estrutura como agora, de registrar os desligamentos com guias, etc.
Atualmente, o Ceacri abriga 41 crianças e
adolescentes que residem em três unidades, com endereços diferentes: um abrigo
residencial que acolhe 25 crianças e duas casas lares que cuidam de oito
crianças em cada casa.
A Instituição se esforça para oferecer qualidade de
vida para essas crianças e adolescentes, dentre eles: 13 crianças portadoras do
vírus HIV, quatro crianças com deficiência mental, uma criança com transtorno
autista, uma com Síndrome de Williams e quatro que sofreram abuso.
Em 2015, numa reportagem na Zero Hora, o Ministério
Público relatou a dura realidade das nossas crianças e adolescentes. Após
esgotar o trabalho com a família biológica e não dar certo, outra batalha
enfrentaram: a dificuldade do juizado de dar conta de 693 crianças aptas para a
adoção no Rio Grande do Sul. Além da falta de estrutura do juizado, há algumas
limitações dos próprios candidatos a pais. Somente 35% dos candidatos a pais
adotivos aceitaram crianças menores de quatro anos, e 85% dos candidatos não
aceitaram crianças com HIV; por isso, em 2014, apenas 40 crianças foram
adotadas, em Porto Alegre. Precisamos mudar a mentalidade e a nossa cultura.
Enquanto sociedade, ainda hoje, teremos crianças com HIV, como se fosse uma
sentença de morte. Sabemos que é considerada, hoje, uma doença crônica, com o
diabete. Também teremos crianças menores de quatro anos. Achamos que irão dar
muito trabalhão ou que não irão aprender mais nada. Precisamos urgente de uma
cultura mais saudável, menos egoísta e menos individualista.
É lamentável termos que dizer que, nos últimos três
anos, as adoções que não deram certo, as devoluções, estão aumentando em torno
de 30%. A própria Instituição enfrentou problemas: três crianças foram
devolvidas, porque uma chorava, outra era muito agitada e outra tinha asma, e,
como os pais trabalhavam, não teriam tempo para levá-la ao médico, caso tivesse
uma crise. Passamos também pela situação de uma mãe adotiva não querer tirara a
licença-maternidade por medo de perder o emprego.
Infelizmente, vivemos uma geração fast-food. Quem quer dinheiro, quer tudo
rápido, mas não quer pagar o preço. Cada vez mais casais optam por ter um filho
ou nenhum. Não estamos aqui para julgar, mas para refletir de que forma a
sociedade brasileira quer viver o seu futuro. Quais valores estamos
construindo? Por mais que um abrigo ou casa lar ofereça, nada pode substituir
uma família. A família oferece uma identidade, uma história, na qual a criança
pode apropriar-se e se desenvolver. É um porto seguro para a sua infância e
para toda a vida. Todos sabemos disso e precisamos, mais do que nunca, lutar
para que isso aconteça. A palavra de Deus, a bíblia, inicia justamente com
Deus, nosso Senhor, criando o universo e criando um casal, instituindo, assim,
a família. Em todo tempo, esse livro sagrado estabelece o cuidado de Deus em
relação ao marido, à esposa e aos filhos, o cuidado com o órfão, mas,
principalmente o centro de toda a Bíblia fala sobre Jesus que foi
adotado por José. Ambos foram exemplos de amor, de sacrifício e tolerância.
Precisamos voltar a amar e a tolerar as diferenças. Precisamos olhar para uma
realidade muitas vezes invisível aos cidadãos comuns. Neste momento,
compartilhamos o desejo único de mais esperança para o futuro das nossas
crianças. Esperamos, para o nosso Estado, mais cidadania para a nossa Nação. O
nosso objetivo comum é olhar para as nossas crianças e adolescentes e desejar
que o direito de terem uma família se concretize.
Agradecemos a
oportunidade, apoio e preocupação com as crianças e adolescentes que necessitam
de tanto carinho, amor e atenção, mas, principalmente, necessitam de um futuro
melhor. Agradeço a participação.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Dra. Cinara
Braga, Promotora de Justiça e da Juventude, está com a palavra.
A SRA. CINARA VIANNA DUTRA BRAGA: Sr.
Presidente, agradeço ao Ver. Elizandro Sabino e o convite para virmos falar
sobre acolhimento e adoção. Cabe ao Ministério Público, por determinação
constitucional, fazer a fiscalização das casas de acolhimento. Hoje, nós temos
em Porto Alegre 110 casas, sendo 35 do Estado do Rio Grande do Sul; 12 casas
próprias da FASC, municipais; 59 conveniadas e quatro ONGs. É um universo de
110 casas que hoje acolhem 1.323 crianças e adolescentes, essas que já foram,
de alguma forma, muito violentadas nos seus direitos fundamentais. Tanto que o
Poder Judiciário foi obrigado a determinar o acolhimento na casa sob tutela do
Estado. O que a gente viu há pouco tempo? Eu vou mostrar rapidamente algumas
fotos.
(Procede-se à
apresentação em PowerPoint.)
A SRA. CINARA VIANNA DUTRA BRAGA: Estes
quadros, que já apresentei em um Sessão anterior aqui nesta Casa, nos mostram o
quanto as casas de acolhimento não estavam e ainda não estão preparadas de
forma adequada para cuidar da nossa criança e do nosso adolescente. Estas fotos
que os senhores estão vendo mostram a realidade que atenta à dignidade da
pessoa humana – já melhorou bastante, mas não o suficiente para que fiquemos
tranquilos. E vou dizer: além da situação estrutural precária, nós temos também
a falta de capacitação das pessoas que cuidam das crianças dentro da casa de
acolhimento. Eu tenho, junto à FASC e junto à FPE – este relatório que nós fazemos a cada quatro meses –, a busca
por qualificação de estrutura física e principalmente das pessoas que tratam
com a nossa criança e com o nosso adolescente.
Nós temos, hoje, 59
sindicâncias, inquéritos civis e peças de informação que apuram negligências no
atendimento, maus-tratos, abuso sexual, além de superlotação e falta de
servidores. Alguém me disse que era um número muito pequeno, mas eu digo: é um
número absurdo! Como é que nós, que cuidamos da criança e do adolescente,
estamos apurando situações como essas? Não poderia ter nenhum expediente
instaurado. Então, é muito grave. Nós temos que qualificar a prestação do
serviço, isso é da atribuição do Executivo Municipal, em razão da FASC, que é a
Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre, que melhorou muito,
mas tem um longo caminho a percorrer; e também do Estado do Rio Grande do Sul,
porque o Governo Tarso não fez porque estava saindo, e o Governo Sartori não
faz porque está entrando e não tem dinheiro. Enquanto isso, as nossas crianças
e os nossos adolescentes estão no meio da imundície, estão no meio do descaso.
Claro, não é no todo, mas, infelizmente, sim, temos casas em que eles estão,
praticamente, muito negligenciados nos cuidados, longe de ser o que queremos.
Então, eu aproveito o uso da palavra e agradeço, Ver. Elizandro, porque isso é
muito grave.
Tanto quanto a
precariedade do serviço prestado pelo Executivo, ou talvez pior, é a prestação
do serviço do Poder Judiciário. Nós temos a obrigação de zelar que essas casas
tenham fluxo, o que hoje não acontece. Nós temos um único juizado, o 2º Juizado
da Infância e Juventude, que atende a 4.609 ações e uma juíza responsável. Em
outubro passado, veio a segundo Juíza para fazer as audiências concentradas,
mas em um cartório que não comporta. Então, eu tenho aí, pelo menos, 590 ações
de destituição de poder familiar, que deveriam tramitar em 120 dias, tramitando
por anos! Ano passado, como bem colocou o Cleber, do Ceacri, foram 40 adoções o
ano inteiro, neste ano foram somente 10. E vejam os senhores, por exemplo, ali,
a Renata – esses nomes são fictícios –, ela nasceu em 21 de março, foi acolhida
com menos de 20 dias, e ela foi adotada com três anos e sete meses. Vejam os
senhores, dos 40 casos, a média, até ali que eu visualizo, entrou no
acolhimento com menos de dois meses; a Sofia foi acolhida com quatro anos e
sete meses, quatro anos e cinco meses de acolhimento. E vejam, senhores, esses
40 nomes, com exceção de dois deles, todos eles são bebês, com menos de um ano
de idade. Esses são os que saíram, e os que não saíram? As crianças que estão
aguardando com dois, três, quatro, cinco anos? Neste ano de 2015, nós tivemos
10 adoções, destas, a média de acolhimento foi de dois anos. Do ano passado
foram de dois anos e meio. Então, vejam, senhores, é um absurdo, nós temos,
pelo Conselho Nacional de Justiça, 33.500 pessoas aptas à adoção, sonhando com
uma família. E, aqui em Porto Alegre... aqui é no Rio Grande do Sul, o
relatório de número de crianças aptas à adoção, crianças e adolescentes –
interessa que é Porto Alegre. Nós temos, em Porto Alegre, 259 crianças aptas à
adoção; nós temos, no Brasil, um cadastro de 33.500 pessoas aptas, querendo,
sonhando em formar uma família. Então, por que não estruturar que realmente
aconteçam essas adoções? Eu já tenho pronto, identificadas as duas pontas, nós
precisamos que os técnicos do Judiciário unam, e não basta inserir o nome no
cadastro nacional, eu tenho que vincular. O que significa vincular? Por exemplo:
eu tenho uma menina de cinco anos, cujo nome consta no cadastro, que puxou 193
habilitados prontos para adotá-la, e não foi feita a ligação com nenhum desses
193. Talvez, daqui a um ano, eu não consiga sequer uma pessoa interessada, e
por que não é feito esse trabalho?
Então,
senhores, eu aproveito esse espaço para responder ao Ver. João Bosco, que
perguntou se deveria haver alguma movimentação da Câmara Municipal de
Vereadores nesse sentido. Vereador, eu acredito e digo aos senhores: tem de
haver uma movimentação de todas a sociedade gaúcha, quando eu falo de Porto
Alegre, falo também do Rio Grande do Sul. Eu acho que deve ser buscado junto ao
Judiciário para que ele se estruture de forma adequada para atender essa
demanda, porque é um anseio da sociedade gaúcha, é um anseio do nosso Brasil! E
nós temos obrigação com essas crianças e adolescentes que não tem voz, a voz
deles somos nós.
Eu clamo para
que esta Casa grite pela nossa criança e nosso adolescente. Essa situação de
perder a primeira infância numa casa de acolhimento é inadmissível. Então,
conclamo aos senhores Vereadores, aos pais, às mães de família que aqui se
encontram que lutemos juntos para que haja uma transformação nessa realidade.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, na realidade, eu falei com a Dra. Cinara porque é muito
importante que esta Casa se una e tente pressionar o Judiciário para que também
seja rápido, porque esses dados são estarrecedores, e nós já os conhecíamos quando
a Dra Cínara veio na nossa Comissão de Direitos Humanos. Então, ou eu vou
propor uma Comissão Especial, ou vou propor uma Frente Parlamentar da Casa,
para que possamos agilizar. Não é possível que 259 crianças estejam aptas a
serem adotadas; não é possível, e é inacreditável que a criança entre numa casa
com quatro meses e saia com quatro anos sem ser adotada. Esses processos estão
todos no Judiciário, que se sabe, está sobrecarregado, mas que pode priorizar
essa situação para o bem das nossas crianças e adolescentes e para a realização
de muitas famílias que sonham em ter um filho ou uma filha.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero convidar Dienai Colise Linhares, Psicóloga da equipe, para fazer
parte da Mesa.
O Ver.
Elizandro Sabino, proponente desta homenagem, está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Pinheiro; colegas Vereadores, senhores e senhoras, quero, de
uma forma muito especial, saudar a composição da Mesa: Sra. Loide Linhares,
Presidente da Clínica de Amparo à Criança; Dra. Cinara Vianna Dutra Braga,
Promotora de Justiça da Infância e da Juventude; Sra. Deise Dornelles,
Assistente Social; Sr. Cleber Victorino, coordenador da Clínica de Amparo à
Criança; Sra. Dienai Colise Linhares, psicóloga; Sr. Carlos Kremer, da Ordem
dos Advogados do Brasil; Sr. Edson Menezes, da Escola de Gestão Pública,
Secretaria Municipal da Administração; Sra. Rosí Prigol, Presidente do
Instituto Amigos de Lucas e Voluntários, que se faz acompanhar do
Vice-Presidente; Sra. Kênia, assistente municipal e representando o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Quero dizer da
minha especial admiração pelo Instituto Amigos de Lucas, que aqui está presente
na pessoa da Sra. Rosí. Estamos orientando o Instituto no sentido de agilizar o
processo para que faça uso da Tribuna Popular desta Casa, para trazer, também,
a importância do trabalho que realiza. Quando fui conselheiro tutelar, muito
trabalhei junto com o Instituto, conheço e reconheço o trabalho que realiza na
cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto de nossa autoria é com relação à Semana Municipal de Adoção, com o objetivo de promover o debate, o incentivo e, de forma anual, estarmos aqui trazendo a referência desse dia, que é o dia 25 de maio, naquela semana. Hoje temos a primeira Semana Municipal de Incentivo à Adoção aqui na Câmara Municipal celebrada no Município de Porto Alegre. Ver. Maroni, este tema é de grande importância porque temos que fazer o debate sobre ele junto ao Poder Público, junto à sociedade civil, porque há muitos empecilhos, infelizmente, tanto para a pessoa que quer adotar quanto para as crianças que estão na fila de espera para serem adotadas. Por exemplo, o preconceito de cor, embora venha diminuindo, ainda é uma realidade. Em 2010, o percentual de 31% dos pretendentes afirmava não se importar com a cor da pele da criança – apenas 31%. Hoje, 40% atestam isso no formulário de cadastro. A idade é outro obstáculo, Ver. Nereu D’Avila, porque nove, em cada dez pessoas, querem adotar crianças de até cinco anos de idade; ou seja, é uma faixa correspondente a menos de 10% das crianças cadastradas. Então, para 90% dos jovens entre oito a dezessete anos, o percentual de adultos que estão dispostos a adotá-los é em torno de 2%. Então, é uma barreira, é um desafio a ser superado. No início de 2013, o sistema que foi apresentado aqui pela promotora, que é o Cadastro Nacional de Adoção, contava com 29.284 adultos em busca de um filho e 5.741 crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Atualmente, segundo a Vara da Infância e da Juventude, existem 300 acrianças aptas a serem adotadas e cerca de 2.500 famílias inscritas e em condições de adotarem.
Então, estamos diante de um desafio, e o tema é por
demais importante, por demais envolvente. Eu me lembro de um processo em que
advoguei, antes da lei que estabeleceu o Cadastro Unificado no Brasil, em que
uma mãe me procurava, ela tentava ter filhos há 11 anos e não conseguia adotar
em virtude de problemas, etc., ela fazia acompanhamento médico e não tinha
condições de adotar. Nós ajuizamos um processo de adoção. Essa mãe
judicialmente adotou, e, incrivelmente, depois de adotar – sobre isso até falei
com a Rosi, no gabinete – ela engravidou. É muito interessante como o humano
reage a essa questão emocional relacionada a esse tema tão importante que é o
tema da adoção.
É nesse sentido que nós propomos aqui na Câmara de
Vereadores esta Semana de Incentivo à Adoção, para, justamente, trazer esse
debate à Câmara e trazer a importância desse tema aqui para a Câmara de
Vereadores.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elizandro
Sabino prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de
Líder.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Agradeço muitíssimo, Sr. Presidente, a presença dos Vereadores, a
presença das instituições, da nossa OAB. Fiz parte da Comissão da Criança e do
Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, que é uma comissão permanente,
Ver. Nereu, em que trabalhamos esse tema de forma muito presente também. De uma
forma muito especial, agradeço à Clínica de Amparo à Criança e ao Adolescente,
ao Instituto Amigos de Lucas, à representação do CMDCA, mais uma vez, à Escola
de Gestão Pública, à nossa Promotora de Justiça, Dra. Cinara Vianna Dutra Braga,
trazendo esses elementos tão importantes no dia de hoje, colaborando com esse
debate, e a todos os presentes. Obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez pela
oportunidade. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra em Comunicações.
O SR. RODRIGO MARONI: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer uma
saudação muito especial ao Ver. Elizandro Sabino pela iniciativa. Estou há três
meses nesta Câmara, talvez hoje tenha sido o dia mais importante de todo esse
tempo devido a importância desse tema.
Tenho visitado, quase
que diariamente, clínicas e casas geriátricas para conhecer, porque, se tenho
que ser Vereador, preciso conhecer a realidade das coisas; e eu não conhecia. Comecei
com clínicas de crianças com câncer, acabei entrando na questão psiquiátrica,
de lesão cerebral e, por acaso, fui parar em Casas Lares, que não estavam na
minha agenda, mas acabei conhecendo. Aí fui conhecer a Casa do Excepcional Santa Rita
de Cassiá, a Casa do Menino Jesus de Praga, o Lar de Santo Antônio dos
Excepcionais, o Cerepal, o Abrigo João Paulo II, enfim, um conjunto de
entidades. Acho que esse não é um tema político, é um tema que transcende
qualquer coisa, porque discutir isso numa sociedade atrasada como é a nossa é
discutir o que há de principal, onde a sociedade se concentra em maior
preconceito, em todos os aspectos. Se há preconceito sexual dentro da
sociedade, ali há mais ainda; se há preconceito racial, ali é maior ainda, e
quem está do lado de lá não é alguém com capacidade psicológica para se
defender, é alguém que está nascendo. Eu me lembro de, no Natal, sentir falta
quando um tio não comparecia – eu, que era uma criança que tinha família, pai –
e, no Ano-Novo, tinha dificuldade. Imaginem uma criança que fica esperando o
principal, depois não querem que essa criança se revolte! Acho que é universal,
é por algo energético que ainda se tem uma sociedade minimamente equilibrada,
porque essas crianças ainda são muito do bem em comparação ao que deveriam ser
– muito do bem! A gente está pagando um preço muito baixo pelo que a sociedade
apresenta para elas, baratíssimo, uma criança dessas teria todos os motivos
para estar, em cada segundo, revoltada, porque ela não ganha nada, ela veio para
o mundo devendo e, simplesmente, já sai pagando uma conta que muitos adultos
não teriam estrutura para pagar. Ao falar em negligência, maus-tratos, abuso
sexual, pergunto aqui qual adulto tem estrutura para aguentar isso? Meu
Prefeito Villela, por quem eu tenho uma admiração profunda, a gente tem
condições de enfrentar isso, como adultos? Não tem. Eu poderia ser psicólogo,
psiquiatra, o que fosse, promotor, mas não teria estrutura, porque é uma
situação que passa de qualquer limite; imaginem com uma criança que está
tentando perceber e sentir as primeiras coisas do mundo. Visibilidade? Nós não
temos que dar visibilidade. É uma obrigação ter isso como prioridade! Se
tivesse como, essa seria a prioridade do Orçamento, essa é a prioridade das
prioridades, não tem nada além disso, o resto tudo é suportável. Olhem que eu
estou tratando de idoso e de animal, mas isso, tenho certeza, precisa mais.
Falar que há 1.323 crianças, 110 casas de acolhimento em que acontece esse tipo
de coisa é muito complicado. Eu queria citar um exemplo, porque essa pessoa me
fez chorar numa tarde, e ela sabe que o que estou falando é verdade, quando ela
me mostrou as fotos, uma pessoa que além de admiração pessoal, tenho admiração
profissional, pois ela trabalha comigo, que é a Cheril, que ficou dois anos
para adotar uma menina negra, que é a Rafa, que é o que há de mais encantador
no mundo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. RODRIGO MARONI: ...Quero que
vocês conheçam essa menina que foi para um lar com menos de um mês, e saiu de
lá com cinco anos. Uma menina negra, linda, linda, que vai, provavelmente, ser
uma modelo, falo sempre para a Cheril, de tão linda, encantadora, inteligente.
Eu não tenho dúvida nenhuma de que o maior gesto de superioridade, de elevação
emocional, de qualquer coisa que se pode ter – não é passar em um concurso
público, não é ser um profissional A, B ou C, um jogador de futebol famoso –,
mas o mais bonito é o gesto da adoção. E essa menina disse para a sua mãe, e eu
aposto que muitas crianças dizem: “Mãe, por que tu demorou tanto?” Eu tenho
certeza de que este é o sentimento que muitos têm, todos lá dentro estão
esperando por uma mãe que demora tanto a chegar. Parabéns para vocês. Isso tem
que ser prioridade acima do número um. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Ariane Leitão está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. ARIANE
LEITÃO: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro. Uma saudação ao Ver.
Elizandro pela iniciativa em relação ao importante incentivo em relação à
adoção de crianças e adolescentes na nossa Cidade, e gostaria de saudar a Dra.
Cínara, que está se retirando agora, e em nome dela, saudar os demais presentes
na Mesa. Uma saudação ao trabalho que a Dra. Cinara, promotora de Justiça,
desenvolve. Venho aqui fazer, na verdade, uma comparação ao trabalho que eu
desenvolvia como Secretária de Política para Mulheres no Governo Tarso Genro, e
o quanto nós identificávamos as dificuldades que os gestores públicos, que as
instituições públicas têm em destinar recursos para os setores que chamamos de
minorias de direitos, e aqui também estão as crianças e adolescentes
envolvidos. Por que digo isso? Quando assumimos a Secretaria de Política para
as Mulheres, no início de 2013, tínhamos apenas uma Vara em todo o Estado do
Rio Grande do Sul para atender os casos de
violência doméstica. E eu ouvi aqui a Dra. Cinara falando que essa é a mesma
situação das crianças e adolescentes.
Nós deixamos o
Governo do Estado com oito Varas aprovadas, mais duas existentes; portanto,
hoje, nós temos dez Varas para atender os casos de violência doméstica. Claro
que depende do Poder Judiciário colocar essas varas em prática. E o que vemos
aqui é a mesma situação, a da falta de incentivo e da destinação de recursos
públicos para a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Essa é
uma luta com a qual me identifico, que nós trabalhamos em relação à política
para as mulheres, e nós verificamos a dificuldade que é destinar recursos para
a garantia desses direitos.
Coloco aqui
também, em que pese o respeito à questão religiosa, que não é mais possível que
continuemos a discutir o impedimento de casais homoafetivos em relação à adoção
de crianças e adolescentes. Nós vemos o número de crianças para ser adotadas e
ainda percebemos a possibilidade de um retrocesso do Congresso Nacional na
questão da não possibilidade de adoção por casais homoafetivos, seja de homens
ou de mulheres. Isso não é mais possível! O que interessa é o direito das
crianças e adolescentes de terem uma família, a importância de existir um
círculo familiar, um núcleo familiar e que nesse núcleo familiar a principal
questão seja o amor. Independente da questão de orientação sexual, a
importância de que essas crianças sejam atendidas, respeitando obviamente a
posição do Ver. Sabino e dos demais componentes da Mesa. Só coloco aqui a
importância dos poderes públicos estarem pensando sobre isso também. Nós precisamos
dialogar com uma sociedade que viva a partir da liberdade e do amor, a partir
da liberdade e da diversidade, da valorização da diversidade. E nessa
perspectiva reitero: o mais importante é a vida dessas crianças, é a
possibilidade dessas crianças terem uma família, é a possibilidade dessas
crianças saírem desses espaços que estão tão sucateados, que nós vimos durante
o Governo Tarso Genro, e que nós vemos agora também, já nesse início do Governo
Sartori, a dificuldade que nós temos em avançar nessa perspectiva. E reitero
mais uma vez a dificuldade dos gestores públicos, homens e mulheres, em
destinar recurso para essas crianças, para os espaços que atendem essas
crianças.
Portanto, saúdo aqui
a iniciativa. Coloco também a questão importante de nós estarmos lutando por
mais recursos para isso, e que as pessoas, que nos ouvem hoje
aqui através da TV Câmara e nas galerias, pensem sobre isso. Nós precisamos
dialogar a partir da perspectiva da liberdade e do amor. Isso é o mais
importante, esse deve ser o elemento bacilar para a formação e consolidação de
uma sociedade que garanta direitos humanos, especialmente, das nossas crianças
e dos nossos adolescentes. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra em Comunicações.
O SR.
CLÀUDIO JANTA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ver.
Elizandro Sabino, que preside a Frente Parlamentar que trata desse tema nesta
Casa e que iniciou a sua carreira política no Conselho Tutelar, uma função
muito importante na nossa Cidade, no nosso País, que neste ano tem eleições
unificadas no Brasil inteiro, uma luta muito grande dos conselheiros.
A explanação da Dra. Cinara nos acende um sinal
vermelho – não digo de alerta –, nos acende um sinal de tristeza, quando se vê
uma dura realidade: as crianças entram nas casas recém-nascida e pode se dizer que
saem das casas já adolescentes, que saem de lá com seis anos já, não saem com
aquele período que, muitas vezes, fica na lembrança.
Na
segunda-feira, estava aquele tempo nublado, eu, andando pelas ruas de Porto
Alegre, de tardezinha, quando saímos daqui, me lembrei da minha infância, dos
tempos de inverno, que saia para jogar bola, soltar pandorga, jogar taco. Eram
aqueles tempos de início de inverno, de outono, chove não molha, da minha
infância no Partenon, na São José; me recordei da minha infância.
Então,
as crianças estão sendo ceifadas dessas lembranças, de chegar em casa, de estar
a mãe e a avó esperando com um chá, com um bolo: “O que está fazendo na rua de
pé descalço?”. Estas coisas que somente a família traz para a gente: manda
tomar banho, se aquecer; dessas coisas, as crianças estão sendo ceifadas. E,
muitas vezes, a gente vê na TV casos de crianças que são abandonadas pelas mães
e que, imediatamente, se vê comoção social, crianças que são abandonadas no
lixo, crianças que são abandonadas em caixas, que as mães abandonam logo ao
nascer, e aí se vê aquela comoção social. Formam-se, imediatamente, nos
hospitais, filas de gente para adotar; é uma coisa que parece que todos os
problemas no mundo estão resolvidos. E a realidade hoje, aqui, vem à tona para
nós, que a realidade é dura e ela foi exposta claramente aqui – que a realidade
da adoção no Brasil é que ela pode levar tempos absurdos. Absurdos! E aí esse
contato materno e esse contato da família são ceifados. Então, eu acho que cabe
a nós, entes públicos, começar a cobrar; gasta-se tanto dinheiro em tantas
coisas, pergunto: por que não se pode ter uma campanha institucional da própria
Câmara de Vereadores, Presidente Mauro Pinheiro? Colocar na nossa TVCâmara, na
própria Assembleia Legislativa, o próprio Ministério Público, a TV Justiça, a
TV Senado. Não precisa botar o rosto dessas crianças, mas como o exemplo que a
Promotora trouxe aqui, botar quantas Lauras, quantos Cláudios, quantos Mauros,
quantos Sabinos, quantos Kevins, quantos Maronis para serem adotados! Um
desenho de crianças esperando a adoção. Quantas pessoas, ao saberem disso, como
nós soubemos hoje, não vão ficar chocadas e surpresas e não vão procurar
agilizar os nossos políticos, como nós hoje vamos tentar
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. CLÀUDIO JANTA: ...agilizar, para
que não haja burocratização, e que as coisas sejam mais rápidas. Não pode uma
criança esperar quatro, cinco, seis anos para ter o direito a um lar.
Então eu quero dizer que a nossa bancada, quero
dizer que, com certeza, esta Câmara de Vereadores, os políticos vão estar à
disposição para agilizar essa decisão. Fica aqui a nossa sugestão para que
todas essas casas, todos esses entes se mobilizem, para que essas campanhas
venham às ruas e conscientizem as pessoas da necessidade urgente de se mudar as
leis para que seja dada essa oportunidade para as crianças terem seu lar, para
as crianças terem o convívio com as famílias. Só quem já participou de alguma
coisa sabe; eu levava crianças para o Patronato. Despedir-me das crianças me
fez muito mal. Eu parei de fazer isso.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em
Comunicações.
O SR. KEVIN
KRIEGER: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Cumprimento o Ver. Elizandro Sabino, que traz esta pauta muito importante.
Loide, eu me lembro muito bem quando fui conhecer a Clínica Esperança, naquele
momento em que nós estávamos, Ver. Elizandro, implantando o Sistema Único da
Assistência Social, com novas regras, uma legislação nova. E a Clínica Esperança
não estava adequada ainda, naquele momento. Eu não me lembro agora, mas eram em
torno de cinquenta ou sessenta crianças dentro de um abrigo da Clínica
Esperança, e nós fizemos toda uma construção. Como fizemos com a Fundação Pão
dos Pobres, fizemos também com a Clínica Esperança, para que ela pudesse se
adequar, e hoje tem um abrigo para até vinte, mas, de vez em quando, tem um
pouco mais; hoje tem vinte e cinco, mas ainda é um número que a gente considera
tranquilo em relação ao acolhimento institucional, e duas casas-lar.
Ou seja, houve um reordenamento desses espaços para
melhor atender às crianças e adolescentes.
Nós vimos aqui a própria promotora Cínara mostrar
fotos dos abrigos residenciais, tanto do Município quanto do Estado, Janta, com
dificuldades, mas ela mesma tem dito, Ver. Bosco, que esteve em uma outra
reunião na qual a promotora Cínara esteve, reconhecendo que, de um ano para cá,
houve muitos avanços em relação à FASC, porque poucas pessoas, talvez, saibam o
quanto é difícil administrar um abrigo residencial para 20 crianças e
adolescentes, com mais uma grande equipe que faz parte deste processo,
Elizandro.
E, talvez, até nas entidades não-governamentais
seja mais fácil do que no sistema público, porque no sistema público,
infelizmente, ele não pode comprar uma mochila para cada criança, seja lá de
que super-herói for, ou de qualquer outra coisa que a menina gostaria. Não! O
sistema público tem que comprar por edital, por licitação, e aquelas mochilas,
Elizandro, têm que ser iguais para todas as crianças.
E elas chegam lá na escola, e, muitas vezes, as
outras crianças sabem que as nossas crianças são de abrigos.
E as nossas escolas precisam se preparar para isso
também, aliás, a rede inteira precisa se preparar em muitos aspectos.
Eu lembro, em 2009, quando nós tínhamos 30 unidades
de acolhimento institucional. Hoje nós temos 71 unidades de acolhimento
institucional no Município de Porto Alegre.
Em seis anos, foram 41 unidades abertas, é mais de
uma unidade a cada dois meses, uma unidade de acolhimento institucional a cada
dois meses. Isso para um sistema público, em parceria com as entidades
não-governamentais, e um sistema público, é muito.
E na tua fala, Maroni, eu quero fazer um
reconhecimento aos que trabalham diariamente com as crianças e adolescentes.
Quando tu falas da tua servidora pública, que adotou uma menina, que é a melhor
coisa que tu já viste na vida, tem um significado enorme, porque durante cinco
anos, ela esteve num acolhimento institucional. E durante cinco anos, quem cuidou
dessa criança foram os técnicos, os educadores, os dirigentes, e os gestores públicos, que, trabalhando juntos, construíram essa criança,
esse adolescente, que, durante a sua infância, quando mais precisou de atenção,
quem é que esteve ao seu lado? Os educadores, que estão durante 24 horas
atendendo, acolhendo, com todo carinho e dedicação. Então nosso reconhecimento
a esses trabalhadores, Ver. Elizandro, que estão lá, durante 24 horas, fazendo
o seu trabalho.
Presidente, quero dar
uma sugestão: que nós, em nome da Mesa Diretora, em nome dos Líderes das
bancadas, possamos fazer uma carta ao Poder Judiciário, para que possa, sim,
contratar técnicos para auxiliar. Em 2014, o Poder Judiciário pediu mais de 300
acolhimentos para a Fundação de Assistência Social e Cidadania, e apenas 40
foram adotados. Mais de 300 solicitações de recolhimento, 40 adotados! Como a
promotora falou, alguns casos com mais de quatro anos.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger prossegue a sua manifestação, a partir deste
momento, em Comunicação de Líder.
O SR. KEVIN KRIEGER: A Promotora Cinara
fez duas colocações em nome de duas crianças fictícias, que ficaram durante
quatro a cinco anos para serem adotadas, quase passando do limite do perfil que
as pessoas querem adotar. Durante esses quatro ou cinco anos, onde elas
estiveram? Acolhidas, e muito bem acolhidas. Temos dificuldades, tanto na rede
conveniada quanto na rede pública. Temos, sim! Quando estraga um banheiro,
porque são 20 crianças e adolescentes e mais a equipe, que não usam só um
banheiro, mas três ou até mais, nas nossas casas, demora para consertar; quando
um sofá é comprado, em um mês, já está destruído, porque são 20 crianças e
adolescentes usando aquele equipamento, é preciso ter compreensão, sim. Isso a
Promotora Cinara tem muito, porque é uma promotora que fiscaliza, que bota o
dedo na ferida, mas que sabe reconhecer os avanços dos últimos anos. A gente
sabe que precisa melhorar sempre, quando tu defendes o direito da criança e
do adolescente. Maroni, fiz questão de falar isso, porque muitas vezes
acontece, infelizmente, dentro de abrigos, como acontece dentro de muitas
casas, a violação dos direitos humanos, violação dos direitos da criança e do
adolescente – acontece, sim, senão não precisaria ter abrigo residencial e nem
casa lar. Se hoje temos abrigos residenciais e casas lares – e temos 110 em
Porto Alegre, sendo que 71 são administradas pelo Poder Público Municipal ou
com gestão compartilhada ou com gestão coordenada e supervisionada pela Fundação
ou abrigos próprios – é porque, infelizmente, temos violações nas nossas casas.
Precisamos melhorar, sem dúvida, mas vamos ter orgulho também do trabalho que
se faz. Porque senão essa menina não seria tão querida, tão amorosa, se ela não
tivesse tido muito carinho e muito amor ao longo dos anos que ela passou em um
abrigo residencial ou numa casa lar. Precisamos ver, sim, o que está errado,
mas a maioria das coisas é boa dentro dos abrigos e das casas lares.
Quero te parabenizar, Elizandro; senão me engano,
trouxeste esse projeto de lei da Semana da Adoção desde o ano passado. Hoje,
passado esse tempo, trazes para essa discussão que não fica mais só no sistema
público, Ver.ª Sofia, que também administraste e sabes da dificuldade para
fazer as coisas acontecerem no sistema público e no Poder Judiciário, que
precisa contratar os seus técnicos para agilizar o processo de adoção. E isso
facilitaria muito a Clínica Esperança, facilitaria muito a nossa Fundação de
Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul e facilitaria muito a Fundação
de Assistência Social e Cidadania, porque muitas dessas crianças que passam
quatro anos talvez não estivessem ocupando uma vaga de outras crianças que
estaria chegando, e, talvez, não estariam gerando uma sobrecarga no trabalho
dos nossos técnicos que fazem um excelente trabalho para retorno dessas
crianças e adolescentes para suas casas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Em verdade, nos incumbe a tarefa de, no momento,
agregar a posição do nosso partido, o DEM, ao processo de valorização da adoção
que se desenvolve nesta tarde aqui na Casa. A todos vocês, Ver. Mauro, eu quero
agradecer pela presença aqui nesta Casa. Vereador – especialmente aqueles mais
antigos, é o meu caso, que tem uma forte militância aqui na Casa – tem que se
desdobrar, com muito frequência, em mil e umas atividades. Nós iniciamos
ouvindo o pronunciamento do Ver. Elizandro, antes de concluir fomos chamados
para outra atividade, voltamos para cá quando o Ver. Kevin estava inflamado se
pronunciando, e agora ocupamos a tribuna.
De tudo isso, uma excelente circunstância: os belos
pronunciamentos, um do Ver. Elizandro, a quem eu tenho dito que o fruto não cai
longe da árvore, tem sido um grande Vereador aqui na Casa – como foi o seu pai
–, com a sua vibração jovem tem sido um excelente parceiro que nós dispomos,
hoje presidindo a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde eu convivi
com ele durante dois belos e férteis anos. O Elizandro e o Kevin têm um fato em
comum: ambos foram conselheiros tutelares, e, por conseguinte, tiveram aguçada
a sensibilidade para essa ação qualificada num jargão até um tanto quanto
comercial que diz: a adoção é um ato de amor. Aos 75 anos de idade a gente já
observou de tudo um pouco, e uma das coisas que, ao longo do tempo, eu verifico
sistematicamente, há 40 ou 50 anos, e agora mais presentemente, é o carinho que
o adotante sistematicamente revela ao adotado, carinho que, às vezes, Ver.
Elizandro, me parece até exagerado. Eu tenho alguns amigos a quem digo: não
exageres, é demais. O pai e a mãe não podem ser só carinho, amor, fraternidade;
às vezes, têm que ter um pouco de pulso, de dureza, etc., no encaminhamento da
criança e do adolescente.
Então, por conhecer exemplos maravilhosos, eu acho
que essa é uma ação magnífica. Eu tive a graça divina de ser pai; a minha
mulher, a graça de ser mãe; a minha filha me deu uma neta; e a história, para
nós, continua. Mas eu não invejo, eu admiro aquelas pessoas que, não sendo pais
biológicos, adotam um parente, uma pessoa próxima, e, às vezes, uma pessoa que
nunca havia se visto, um ser que chegou ao mundo, desprotegido pela
circunstância, e, ao adotá-lo, promovem esse ato de amor e encaminham essa
criança para uma vida digna, integrada à sociedade, com amor e com gesto de
fraternidade da qual eles foram alvo.
Por isso eu quero cumprimentá-los de coração. Acho que vocês se dedicam
a uma ação positiva, merecedora não só do nosso aplauso, mas especialmente do
nosso reconhecimento. E aí eu peço que se diga, por toda esta Porto Alegre, que
esta Casa não é só a Casa dos anseios populares, dos reclames populares, onde
as mazelas da Cidade são colocadas; aqui, de vez em quando, a gente para, olha,
percebe e proclama. Existem bons exemplos que têm de serem proclamados e
apresentados à sociedade como capazes de produzir um bom efeito. Que a ação de
vocês prospere...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente
concede tempo para o término do pronunciamento.)
O
SR. REGINALDO PUJOL: ...Não se constranjam, venham aqui na Câmara
Municipal que vozes solidárias não faltarão para estarem ao lado de vocês, para
que continuem esse belíssimo trabalho. Meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos a presença dos nossos convidados. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h24min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h26min): Estão
reabertos os trabalhos.
Apregoo o Ofício nº 620, do Gabinete do Prefeito, que encaminha o PLCE nº
012/15.
Apregoo
o PLL nº 093/15, de autoria do Ver. João Bosco Vaz.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2993/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que
institui parágrafo único no art. 64 da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988
– que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal
de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras
providências –, e alterações posteriores, estendendo gratificação por atividade
especial a detentores do cargo de Guarda Municipal que especifica.
PROC.
Nº 0982/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/14, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que concede a Comenda
Porto do Sol à Bem Estar Comunicação e Editoração Ltda. – ME.
PROC.
Nº 1100/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/15, de autoria do Ver. Paulo Brum, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Peterson
Ungaretti.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1101/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/15, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
inclui a efeméride Dia do Rock no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010
– Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de julho.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não há quem queira discutir a Pauta. Encerrado o
período de Pauta.
O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Ver. Mauro Pinheiro, queria falar de alguns temas hoje. Quero
cumprimentar o Ver. Elizandro Sabino e o pessoal das casas-lar, a Promotoria,
que estavam aqui. Quero trazer um assunto que não é o número um, porque o
número um são as crianças dessas casas-lar, que não têm nem como se defender.
Mas conheci, nesta semana, três locais dos quais quero falar, que foram muito
importantes - tu, Ariane, que és uma defensora incondicional dos direitos
humanos. Fui na primeira casa de meninas e adolescentes vulneráveis à
drogadição; eu nem sabia que tinha uma casa-lar exclusiva para mulheres, e esta
é lá no bairro Navegantes, é a Casa de Marta e Maria. É uma casa que abriga em
torno de 50, 60 mulheres - meninas e adolescentes -, que não têm estrutura
nenhuma de família e que estão num alto nível de drogadição. Elas vão para lá e
ficam de nove meses a dois anos internadas, por própria vontade, e lá há uma
assistência muito bacana. Lá o trabalho é tocado por freiras, assistentes
sociais, psicólogas e é uma referência muito bacana. Cheguei lá e é emocionante
– nem pude publicar as fotos – ver as mães, meninas com seus bebês de colo e de
onde esses bebês provavelmente sairão com um, dois anos de idade ou até mais,
porque muitos entraram com alguns meses. Lá é feito um trabalho muito bonito de
resgate à cidadania. Convido a todos os colegas a visitarem.
Trago também um tema que, como a questão das
crianças, peguei como prioridade, que é a questão dos idosos. Políticas
importantes que venho tentando conhecer para estabelecer as necessidades que se
tem casa a casa, lar a lar, geriatria a geriatria, e tenho conhecido os mais
diversos, desde locais onde se vê idosos malcuidados, cheirando a xixi, muitos
pobres que vivem do voluntariado, e esses são a maior parte. Estive em lares
dos quais não vou citar o nome porque acho constrangedor, até porque é uma
tentativa do mínimo, pessoas que sobrevivem, não sei como, com gente doente,
gente que necessita de fraldas, de remédios e vive de voluntariado. Pouco há de
intervenção pública, de investimento público, apesar de toda a vontade do Comui
– Conselho Municipal do Idoso –, que realiza um trabalho bonito pela Prefeitura
de Porto Alegre, mas a demanda é tão grande – e eu estava vendo os números –,
11% da nossa população é de idosos. Não é qualquer coisa, e a tendência é
aumentar. Em Porto Alegre, nós temos a Delegacia de Proteção aos Idosos, e é muito
importante que a população em geral se some ao setor público para defender esse
tema. O telefone da Delegacia é 3288-2390. Existe o Estatuto do Idoso, estou
tentando agora, e quero convidar os colegas a ajudar, a elaborar o “Código
Municipal do Idoso” para garantir um mínimo de política pública que já se tem
no Estatuto, de bens de cultura, de integração à comunidade, de acolhimento da
família, das necessidades do amparo na velhice, na carência e na enfermidade.
Esta semana, estive em dois locais que são
exemplos: Residencial Com Vivências, uma casa geriátrica que tem um trabalho
sensacional ligado aos idosos, com todo o amparo, com todo o trabalho que se
deve ter de carinho e atenção, lá no bairro Lindóia; e o Altos do Bela Vista
Residencial Geriátrico. Faço questão de divulgar aqui tanto para o público que
está nos assistindo quanto para os Vereadores, porque acho fundamental mostrar
as referências boas, onde a política e a experiência humana são vividas na sua
plenitude, com qualidade, principalmente quando mais se necessita, que é na
melhor idade, onde a gente chega com a maior necessidade, e todos nós chegamos
na melhor idade, mas nem todos chegamos na melhor forma, como o meu amigo Chu,
que é da melhor idade e parece da primeira idade; ele é professor de educação
física. Nem todos temos a sorte de chegar à tua idade com a tua saúde, Chu. E é
importantíssimo que se valorize esse setor, que cresce na população, dia a dia.
Queria também fazer uma menção breve, mas muito
significativa, ao Gomes, que é o Presidente da Associação – Ariane, eu queria
que tu o conhecesse – dos Detentos e Ex-Detrentos, um setor tão excluído e
marginalizado e que, na sua maior parte, tem a família discriminada, a família
sofre preconceito, não tem capacidade de se reconstruir, muitas vezes...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Ariane Leitão está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. ARIANE
LEITÃO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; gostaria de aproveitar o tempo de
Liderança do meu Partido – o Partido dos Trabalhadores – para justificar a
minha presença aqui, durante esses dias, concedida pela minha Bancada,
especialmente pelo Líder do meu Partido, Ver. Marcelo Sgarbossa. No meu
discurso de posse, apresentei a importância de estar discutindo as políticas
públicas para as mulheres na nossa Cidade, a partir da experiência que tive
como Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres. E hoje, dia 28 de
maio, é o Dia Internacional da Ação pela Saúde das Mulheres e pelo
Enfrentamento à Mortalidade Materna. Falo da violência obstétrica, que nós
estamos vendo em grande escala no último período, mas que agora as mulheres se
sentem mais seguras em denunciar em relação aos mais diversos tipos de
violências que acontecem durante e depois do parto, que são caracterizadas como
mortalidade materna. Esse dia foi instituído no Calendário do Movimento de
Mulheres do nosso País desde 1948, a partir de uma manifestação ocorrida na
Holanda. A partir daí, o movimento de mulheres brasileiro coloca essa luta sob
uma perspectiva emancipatória e libertatória. A partir desse enfrentamento,
dessa violência, coloco também a importância do trabalho que estamos
desenvolvendo nesse curto espaço de tempo, trabalhando a questão do
enfrentamento às violências e tratando aqui do enfrentamento a uma delas, que é
a violência obstétrica.
Também falo aqui da nossa preocupação, nestes dias,
em apresentar projetos de lei que discutam o enfrentamento à violência às
mulheres na nossa Cidade. Por isso, hoje, protocolei os dois primeiros projetos
como Vereadora da cidade de Porto Alegre, um que trata da obrigatoriedade da
divulgação dos números de atendimentos às mulheres vítimas de violência, seja
nos espaços de atendimento ao público dos órgãos municipais da nossa Cidade,
seja nos espaços de transporte coletivo da nossa Cidade, nos ônibus, nos
espaços de transporte coletivos fluviais, também nos individuais, como os
táxis. Por que estamos apresentando esses projetos? Não é pequeno o número de
casos de violência que acontecem não só no âmbito doméstico – e temos números
para justificar isso –, mas também nos espaços públicos. O número de assédio às
mulheres nos ônibus, no transporte coletivo na cidade de Porto Alegre é grande,
e não existe um lugar para o atendimento dessas mulheres, não existe um lugar
que as vítimas possam procurar para fazer a denúncia dessa violência e, mais,
para fazer com que os órgãos públicos sejam obrigados a denunciar e resolver
esses casos que acontecem.
Portanto, nós apresentamos esses dois primeiros
projetos hoje, no segundo dia da minha atuação como Vereadora aqui na cidade de
Porto Alegre, lembrando que também no Congresso Nacional se discute a questão
da participação das mulheres na política a partir da necessidade de uma reforma
política. Hoje o Congresso Nacional coloca o debate da participação das
mulheres do nosso País, que é um dos sistemas políticos mais excludentes que
nós temos, ontem eu coloquei isso. A posição que o Brasil ocupa na participação
das mulheres é a de 129ª em 189 países. Portanto, estamos mal representadas
quando se trata de participação das mulheres, num país que tem a maioria
feminina. Nós não estamos representadas nos espaços de poder e temos um grande
número de população feminina. E aí, exatamente por isso, finalizo apresentando
aqui a moção que a Bancada do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores,
apresenta em apoio à campanha “Mais Mulheres na Política”. Essa campanha é da
ONU Mulheres, com objetivo de que, até o ano de 2030, tenhamos paridade na
política brasileira – metade, metade –, ou seja, homens e mulheres participando
em pé de igualdade nas casas legislativas e também
nos espaços de poder como um todo. Portanto, apresento a moção aqui, Presidente
Mauro Pinheiro, a partir da mobilização do Partido dos Trabalhadores, em total
apoio a essa campanha “Mais Mulheres na Política”, e que também aqui na Casa,
com a instauração, a partir da semana que vem, da Procuradoria da Mulher,
também possamos enfrentar a violência, o preconceito, o machismo, trabalhando
na perspectiva da paridade de gênero, que, nos espaços que a Câmara
disponibiliza, não só Vereadoras mas também nossas servidoras possam se sentir
contempladas nestes espaços de poder, a partir da sua condição, a condição
feminina. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje as notícias
econômicas do nosso País não são as melhores. O Governo tinha feito uma
projeção de crescimento do PIB para este ano de 1,3%, e hoje, nos jornais, os
Ministros da área econômica fazem a projeção de 1% do PIB, e nós estamos
chegando ao início do segundo semestre, quando era justamente para estar controlada a inflação. E a mesma equipe econômica diz que
essa inflação vai seguir até o final do ano. E, nesse mesmo dia, a equipe
econômica alerta para o aumento da
taxa de juros a longo prazo. São duas notícias que chegam aos trabalhadores
brasileiros, além das duas votações que tivemos no Senado das Medidas
Provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores. Foram
confirmadas no Senado, assim como tivemos a confirmação do fim do fator
previdenciário. Nem tudo foi terra arrasada esta semana. Mas continuam as
notícias ruins na economia: de 60 países analisados, o Brasil caiu para 56º em
índice de competitividade, tendo o México ficado em 39º lugar e o Chile em 35º,
os dois últimos países com quem nós fechamos acordo. Além disso, o crédito de
consumo encolheu.
Então, para os
trabalhadores, o dia de hoje na imprensa foi um dia muito ruim, já que a taxa
de juros no Brasil chegou a 56,1% ao ano, elevando os juros do cartão de
crédito a 347%. Isso atinge diretamente o setor produtivo, atinge diretamente a
produção industrial brasileira, atinge o comércio, atinge a geração de emprego,
atinge a distribuição de renda, atinge as famílias dos trabalhadores, atinge
todos nós. Não é à toa que amanhã várias categorias estão marcando uma greve
geral. Nós achamos que esta greve não tem nada a ver com
as medidas provisórias, até porque já foram votadas. Vários setores da Força
Sindical não estão aderindo a este greve amanhã, porque essa greve não teria
como intuito a questão das medidas provisórias. Nós achamos que tem que fazer
uma greve geral neste País para discutir a questão econômica, porque cada vez
mais a inflação está batendo na porta dos trabalhadores; cada vez mais, o
sistema bancário está sendo beneficiado; e cada vez mais, a indústria nacional
vem sendo arrochada; cada vez mais, os empregos vêm sendo achatados. Então, nós
estamos entrando numa recessão, numa grande recessão no Brasil, onde os emprego
vêm sendo perdidos. Não é à toa que a Região Metropolitana de Porto Alegre, no
período de janeiro até agora, o índice de desemprego na Região Metropolitana de
Porto Alegre atingiu os patamares mais altos dos últimos tempos, de 7,1%.
Então, vimos aqui, no período de Liderança do nosso Partido, fazer um alerta à
população, aos trabalhadores, que nós estamos em plena recessão no nosso País,
e é preciso que o Governo faça a lição de casa, diminua os Ministérios; diminua
o número de CCs; o número de FGs, e não venha com mais pacotes apertando os
trabalhadores brasileiros, apertando a economia brasileira. Tem que sobretaxar
as grandes fortunas, tem que fazer a lição de casa e não arrochar os
trabalhadores brasileiros. Com força, fé e solidariedade, nós vamos mudar a
política econômica do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h46min.)
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